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eSocial – NT 16/2019

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 27 novembro, 2019

Foi publicado hoje (27/11/19) a Nota Técnica nº16/2019, esta NT tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905/2019.

Esta MP além da criação de nova modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e extinção da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, trouxe em sua íntegra alterações na CLT, no INSS, e Previdência que demandam alterações no eSocial. Reveja aqui o conteúdo da MP 905/2019.

Consta publicação dos seguintes artefatos:

  • Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 16.2019)

  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 16.2019)

  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 16.2019)

  • Esquemas XSD (atualizados)

Clique aqui para download do layout completo e aqui para download dos schemas

Os prazos para implementação em Produção Restrita e ambiente de Produção seguem idênticos 01/01/2020 contemplando a vigência da referida MP.

Vale observar que as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103 ainda não foram incorporadas, pois passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.

Fonte: Portal eSocial 

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