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Reforma Tributária – Comparativo

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 26 novembro, 2019

Com a aprovação da Reforma Previdenciária, outra proposta anunciada pelo governo como prioritária ganhou destaque: a Reforma Tributária.

Os textos das Propostas de Emendas à Constituição (PEC), têm em comum a substituição de tributos federais, estaduais e municipais, por um novo imposto sobre bens e serviços (IBS).

O Governo Federal declarou recentemente que enviará um terceiro projeto de Reforma Tributária, que aproveitaria itens das reformas em tramitação, iniciando-se pela junção dos impostos federais PIS e COFINS.

Em todos os projetos o objetivo central  é de simplificação do sistema tributário brasileiro em relação aos tributos indiretos, também conhecidos como tributos sobre consumo.

Abaixo temos um comparativo com os principais pontos das propostas:

CÂMARA FEDERAL

(PEC 45)

SENADO FEDERAL

(PEC 110 – Substitutivo do Relator)

EXECUTIVO

(Ainda a ser apresentado)

O que será criado?

  • Imposto Único (“Imposto sobre Bens e Serviços)
  • Disciplina total por lei complementar, à exceção das alíquotas
  • Não cumulativo com crédito integral sobre todas as aquisições
  • Incidirá sobre locações e cessões de direitos, inclusive sobre intangíveis
  • Imposto Seletivo (desestimular o consumo de bens e/ou serviços específicos – a serem definidos)
  • IBS (“Imposto sobre Bens e Serviços) federal instituído e disciplinado por Lei Complementar
  • IBS (“Imposto sobre Bens e Serviços) Estadual instituído e disciplinado por Lei Complementar
  • Não cumulativos com crédito integral sobre todas as aquisições (exceto bens ou serviços de uso pessoal)
  • Crédito integral de ativo imobilizado
  • Aproveitamento de saldos credores acumulados
  • Imposto Seletivo (desestimular o consumo de bens e/ou serviços específicos)
  • Especulações iniciais
  • Imposto Federal Único (IVA)
  • Contribuições sobre Pagamentos (CP) [?]
  • Informações mais recentes
  • Reforma em etapas
  • Unificação do PIS/COFINS
  • Desoneração da Folha

Quais tributos serão substituídos?

  • Tributos Federais (IPI, PIS E COFINS)
  • Tributo Estadual (ICMS)
  • Tributo Municipal (ISS)
  • Tributos Federais (IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS e Salário-Educação, CIDE-Combustíveis)
  • Tributo Estadual (ICMS)
  • Tributo Municipal (ISS)

1ª etapa: PIS E COFINS

2ª etapa: IPI como tributo seletivo

3ª etapa: Reformulação do IRPF eIRPJ

4ª etapa: Desoneração da Folha de Pagamento

Qual será a alíquota?

  • Uniforme para todos os bens e serviços
  • Cada ente da federação irá definir sua “sub-alíquota”, por meio de lei própria.
  • Haverá a criação de alíquotas de referência
  • Alíquota padrão (exceções virão em Lei Complementar)

Indefinido

Haverá benefício(s) fiscal(is)?

Não permitido

  • Autoriza a concessão por lei complementar (apenas para alimentos, medicamentos, transporte público, ativo imobilizado, educação, cadeia da saúde, embalagens, resíduos ou remanentes pós consumo, (logística reversa)

Indefinido

Qual o período de transição?

02 anos de teste e 10 anos de transição

01 ano de teste e 5 anos de transição

A ser mensurado

 

Fonte: Consultoria de Segmentos

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da Totvs é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

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